Tributário · Na prática
Indenização por lucros cessantes e a incidência de IRPJ e CSLL
[Resumo da matéria em uma ou duas linhas.]
[Parágrafo de abertura: o fato, a decisão ou a norma noticiada, com a data, o órgão julgador e o número do processo.]
[Contexto: o histórico do tema e o entendimento anteriormente adotado pelos tribunais.]
Os fundamentos da decisão
[Desenvolvimento: os dispositivos legais aplicáveis e os fundamentos da decisão analisada.]
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