Seguro
A mora do segurador pela Lei nº 15.040/2024
A partir da plena vigência da Lei nº 15.040/2024, o regime da mora do segurador no cumprimento da obrigação indenizatória passou por…
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Interpretação do contrato de seguro: a revolução hermenêutica da Lei nº 15.040/2024
A partir de 11 de dezembro de 2025 a interpretação do contrato de seguro passará a ser regida por um novo conjunto…
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Lei nº 15.526/2026 e o seguro rural: regulação do sinistro, garantia do crédito e tutela do segurado
A Lei nº 15.526/2026, publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro e em vigor desde então, altera de forma…
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Recusa de indenização: os fundamentos mais frequentes e como contestá-los
Agravamento do risco, declarações inexatas e exclusões contratuais: o que examinar antes de recorrer ao Judiciário.
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Responsabilidade do corretor por falha na intermediação: o que dizem os tribunais
Os limites do dever de orientação ao cliente e as hipóteses de responsabilização do corretor.
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Legislação em Foco: o que muda para segurados e corretores
Prazos de regulação do sinistro, dever de informação e mora do segurador: os primeiros meses de vigência da Lei 15.040/2024 e as controvérsias que já chegam aos tribunais.
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Seguro de lucros cessantes: como comprovar a perda de faturamento
Documentação contábil, período indenitário e os pontos que costumam gerar divergência na regulação.
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Seguro D&O: a cobertura de administradores e os atos dolosos
O alcance da exclusão por dolo e a posição do STJ sobre a boa-fé do segurado.
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O dever de orientação do corretor na escolha das coberturas: entre a venda e o aconselhamento
[Parágrafo de abertura: o fato, a decisão ou a norma noticiada, com a data, o órgão julgador e o número do processo.]…
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Subseguro e cláusula de rateio: por que a atualização do valor segurado protege o patrimônio do segurado
[Parágrafo de abertura: o fato, a decisão ou a norma noticiada, com a data, o órgão julgador e o número do processo.]…
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Regulação de sinistro: prazos, documentos e o direito do segurado à informação
O que a seguradora pode exigir e em quanto tempo deve responder.
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A boa-fé objetiva na regulação do sinistro: deveres recíprocos de segurado e segurador
[Parágrafo de abertura: o fato, a decisão ou a norma noticiada, com a data, o órgão julgador e o número do processo.]…