Tributário
STF proíbe municípios de cobrar IPTU mais alto apenas em razão do tamanho do imóvel
Decisão em repercussão geral deve orientar todos os processos sobre o tema e abre caminho para revisão de lançamentos e pedidos de restituição
Tributário
4 publicações · página 1 de 1
Tributário
Imposto de renda e indenizações: a Súmula 498 do STJ e o capital do seguro de vida
A não incidência sobre a indenização por dano moral e o tratamento do capital segurado pago aos beneficiários.
Tributário
PGBL, VGBL e imposto de renda: o tratamento na sucessão
[Resumo da matéria em uma ou duas linhas.]
Tributário
Indenização por lucros cessantes e a incidência de IRPJ e CSLL
[Resumo da matéria em uma ou duas linhas.]