Tributário · Análise
Imposto de renda e indenizações: a Súmula 498 do STJ e o capital do seguro de vida
A não incidência sobre a indenização por dano moral e o tratamento do capital segurado pago aos beneficiários.
[Parágrafo de abertura: o fato, a decisão ou a norma noticiada, com a data, o órgão julgador e o número do processo.]
[Contexto: o histórico do tema e o entendimento anteriormente adotado pelos tribunais.]
Os fundamentos da decisão
[Desenvolvimento: os dispositivos legais aplicáveis e os fundamentos da decisão analisada.]
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